POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO – UNIMEV MT Válida a partir de 1º de Novembro de 2025
A UNIMEV MT segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as decisões do Superior Tribunal de Justiça.
1. Direito de Arrependimento (Desistência sem motivo)
| Tipo de compra | Prazo para desistência | Valor a ser devolvido |
|---|---|---|
| Produtos físicos (livros, kits, materiais) | 7 dias corridos a partir do recebimento | 100% do valor pago (inclui frete de ida e volta) |
| Cursos 100% online ou EAD | 7 dias corridos a partir da contratação/compra ou do primeiro acesso, o que ocorrer primeiro | 100% do valor pago |
| Cursos presenciais ou híbridos com acesso imediato a conteúdo digital | 7 dias corridos a partir da contratação/compra | 100% do valor pago |
| Cursos presenciais ou híbridos sem acesso imediato a conteúdo digital | 7 dias corridos a partir do primeiro dia de aula ou do recebimento de material físico | 100% se ainda não iniciado; proporcional se já iniciado |
Observação importante: Caso o aluno já tenha assistido ou baixado parte significativa do conteúdo (mais de 20%), poderemos descontar proporcionalmente o valor correspondente às aulas/módulos já fruídos.
2. Cancelamento após o prazo de arrependimento
- Após os prazos acima, o cancelamento será aceito a qualquer momento.
- Será devolvido o valor proporcional às aulas/módulos ainda não realizados, descontada multa contratual de no máximo 20% do valor restante (conforme entendimento pacífico do STJ).
- Não haverá devolução se o curso já estiver 100% concluído.
3. Produto com defeito ou vício (físico ou digital)
- Prazo: 90 dias corridos a partir do recebimento (produtos físicos) ou da identificação do vício (cursos).
- Reembolso integral ou substituição sem custo adicional.
4. Procedimento para solicitar reembolso/cancelamento
- Envie e-mail para unimevmt@unimevmt.com.br com: – Nome completo – CPF – Número do pedido/matricula – Motivo (opcional)
- Receberá resposta em até 2 dias úteis com as instruções.
- O estorno será feito em até 10 dias úteis após confirmação da solicitação (cartão de crédito → 1 a 2 faturas; PIX/boleto → conta indicada).
5. Logística reversa (apenas produtos físicos)
A UNIMEV-MT arca com todo o custo de devolução nos casos de arrependimento ou defeito. Enviaremos código de postagem dos Correios por e-mail.
Endereço para devolução:
Rua Alberto Velho Moreira, nº 259 – Bairro Bandeirantes Cuiabá/MT – CEP 78010-050
6. Contato
E-mail: unimevmt@unimevmt.com.br
WhatsApp: (65) 9 8115-4058
Telefone: (65) 3324-2513
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 11h, das 14h às 17h
Estamos comprometidos com a sua satisfação e com o cumprimento da legislação brasileira.
