TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DA UNIMEV MT Última atualização: 26 de novembro de 2025
Bem-vindo ao site da UNIMEV-MT – Cooperativa de Médicos Veterinários de Mato Grosso (CNPJ: 02.795.677/0001-99), doravante denominada simplesmente “UNIMEV-MT”, “nós” ou “nosso”.
Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente estes Termos e Condições de Uso e a nossa Política de Privacidade.
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1. Aceitação Expressa dos Termos
1.1. O acesso a áreas públicas do site não exige aceitação formal. Já o uso de funcionalidades que envolvam cadastro (área do cooperado, área do aluno, inscrição em cursos, etc.) exige a aceitação expressa destes termos por meio de caixa de seleção (“checkbox”) ou outro mecanismo inequívoco.
1.2. Você pode revogar seu consentimento ou encerrar o uso do site a qualquer momento, sem prejuízo do acesso às áreas públicas.
2. Uso Permitido do Site e Conduta do Usuário
2.1. O site tem finalidade informativa e de prestação de serviços da cooperativa (cursos, eventos, notícias, área do cooperado, etc.).
2.2. Você se compromete a utilizá-lo de forma lícita, ética e respeitosa, sendo vedado:
3. Cadastro, Conta de Usuário e Proteção de Dados (LGPD)
3.1. Para acessar áreas restritas é necessário criar conta com dados verdadeiros. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
3.2. Seus direitos como titular de dados (LGPD, art. 18):
3.3. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser feitas a UNIMEV-MT pelo e-mail unimevmt@unimevmt.org.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período.
3.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos você e a ANPD no prazo legal.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, softwares etc.) é de propriedade exclusiva da UNIMEV-MT ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
4.2. É permitido o uso não comercial para fins educacionais, de crítica ou citação, desde que respeitados os limites legais (art. 46 da Lei nº 9.610/1998). Qualquer outro uso exige autorização prévia por escrito.
5. Links para Sites de Terceiros
5.1. O site contem links para páginas externas. A UNIMEV-MT não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.
5.2. A inclusão de links não implica endosso. Recomendamos ler os termos e políticas de cada site visitado.
6. Disponibilidade do Site e Limitação de Responsabilidade
6.1. O site é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
6.2. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovada (art. 14 do CDC e art. 42 da LGPD).
6.3. Fazemos esforços razoáveis para manter o site seguro e disponível, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (art. 7º, VI).
7. Alterações destes Termos
7.1. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento.
7.2. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência colocando um aviso destacado no site da UNIMEV-MT.
7.3. Caso não concorde com as novas condições, você poderá encerrar o uso das áreas restritas. O uso continuado após a entrada em vigor será considerado aceitação.
8. Lei Aplicável e Solução de Conflitos
8.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
8.2. Antes de qualquer ação judicial, as partes se comprometem a tentar resolver o conflito por mediação ou conciliação (Lei nº 13.140/2015).
8.3. Não sendo possível o acordo extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá/MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.4. Ações coletivas ou individuais relacionadas a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos seguem o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.
9. Canais de Atendimento e Suporte Dúvidas, sugestões ou reclamações:
Responderemos em até 5 (cinco) dias úteis (prazo do CDC para informações e reclamações).
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